As Normas Regulamentadoras (mais conhecidas como NRs) são um conjunto de requisitos e procedimentos relacionados à medicina e segurança no trabalho que visam eliminar ou diminuir a incidência de acidentes e doenças nesse ambiente. Toda empresa (seja pública, privada ou um órgão do governo) que tenha funcionários registrados pela CLT é obrigada a seguir as diretrizes das Normas Regulamentadoras.
Existem 36 NRs e cada uma delas abrange uma questão relacionada à segurança no trabalho. A NR 12, por exemplo, trata especificamente sobre o uso de máquinas e equipamentos industriais de todos os tipos dentro das empresas.
Quer conhecer mais sobre essa NR tão importante? Então, continue com a leitura!
O que é a NR 12?
A Norma Regulamentadora nº 12 — Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos define quais são as medidas de proteção obrigatórias que a empresa deve tomar para preservar o bem-estar, a segurança e a integridade física dos trabalhadores que lidam com maquinário em sua rotina de trabalho.
A primeira versão da NR 12 foi criada em 1978 e tratava-se de um texto conciso e incompleto. Com o passar dos anos, surgiu a necessidade de renovar e estender o conteúdo dessa norma, acrescentando anexos relacionados às máquinas que não apareciam na primeira versão. Depois de várias reformulações, a nova versão da NR 12 (que é a que nós conhecemos e usamos hoje) conta com um texto base de 19 itens principais, três apêndices, sete anexos e um glossário.
O Ministério do Trabalho é o órgão responsável por fiscalizar as empresas, por isso, são enviados profissionais periodicamente para verificar se as organizações estão cumprindo a norma corretamente. Aquelas que não estão de acordo com exigências da NR 12 estão sujeitas a duras penalidades. Qualquer tipo de maquinário pode oferecer riscos — por isso, é essencial que a gestão da empresa conscientize os colaboradores sobre o quão importante é tomar cuidado, conhecer as máquinas e fazer treinamentos para preservar a sua segurança.
Vale lembrar que a NR 12 abrange muito mais do que apenas a utilização das máquinas e equipamentos e, sim, qualquer atividade que envolva o maquinário da empresa está incluso na NR 12, como: transporte, instalação, ajuste, montagem, operação, manutenção, limpeza, inspeção, desmonte e desativação.
Quais os principais assuntos abordados na NR 12?
Como já foi dito acima, a NR 12 possui 19 itens principais. Explicar cada um deles deixaria o nosso texto muito extenso, mas vale a pena conhecer esses 19 itens, que são:
- princípios gerais;
- arranjo físico e instalações;
- sistemas de segurança;
- instalações e dispositivos elétricos;
- dispositivos de partida, acionamento e parada;
- componentes pressurizados;
- dispositivos de parada de emergência;
- meios de acesso permanentes;
- riscos adicionais;
- procedimentos de trabalho e segurança;
- transportadores de materiais;
- aspectos ergonômicos;
- capacitação;
- manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos;
- sinalização;
- manuais;
- projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título, exposição e utilização;
- outros requisitos específicos de segurança.
Entre os assuntos abordados em todos esses itens, vale ressaltar, aqui, os pontos de maior importância.
O risco das máquinas
Como já foi dito anteriormente, todo e qualquer maquinário pode oferecer riscos, alguns oferecem mais riscos que os outros mas toda máquina é considerada perigosa. Aquelas que possuem movimento giratório, movimentos alternados ou movimentos retilíneos são as que necessitam de mais atenção.
Grande parte dos acidentes no local de trabalho acontecem porque os colaboradores esquecem de desligar as máquinas, bloquear a energia ou sinalizar e comunicar que algum trabalho está sendo realizado na parte perigosa da máquina. Por isso, é tão importante que a equipe seja capacitada e esteja ciente dos riscos.
Manuais de instruções
A Norma Regulamentadora nº 12 também determina que todo o maquinário deve possuir um manual de instruções e, nele, deve haver todas as informações relacionadas à segurança durante todas as fases de utilização do equipamento. Caso esse manual não seja enviado pelo fornecedor, é obrigação do empregador reconstitui-lo com a ajuda de um profissional legalmente habilitado, afinal, é o empregador quem tem a obrigação de escolher um bom fornecedor — qualquer falha deve ser corrigida pela parte responsável, ou seja, a empresa.
Cursos de capacitação
É responsabilidade da empresa fornecer cursos de capacitação para suas equipes, pois apenas profissionais habilitados, qualificados, capacitados ou autorizados podem realizar qualquer tipo de operação em uma máquina.
Vale lembrar que ser considerado um profissional habilitado a manusear um maquinário não é tão simples assim: é preciso realizar um treinamento específico para cada tipo de máquina (que também segue todos os requisitos descritos na NR 12) e apresentar um certificado ao final do curso.
Outra responsabilidade da empresa é adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas. Essas ações podem ser coletivas, administrativas ou de organização do trabalho e proteção individual.
Fiscalização
É recomendado que o empregador promova uma fiscalização local frequente, realizada por algum técnico de segurança no trabalho, para verificar se todos os colaboradores estão trabalhando de acordo com as condutas preestabelecidas — principalmente quando chegar um equipamento novo na empresa. Toda falha na segurança deve ser identificada e corrigida o mais rápido possível.
Esse tipo de fiscalização e manutenção das normas da NR 12 pode ser um trabalho terceirizado. Nós da Previnsa, por exemplo, oferecemos esse tipo de serviço!
Por que a NR 12 é tão importante?
A maioria das empresas conta com algum tipo de maquinário, seja uma lavanderia, um ateliê de costura ou uma fábrica de peças de carro. A importância da NR 12 está, justamente, em regulamentar todo e qualquer tipo de trabalho feito em uma máquina, desde aquele que parece ser o mais inofensivo até o mais arriscado.
A empresa que preserva a saúde e o bem-estar de seus funcionários, além de ser vista com bons olhos pelo Ministério do Trabalho, tem menos problemas com acidentes, demissões, absenteísmo, indenizações e afastamento por doença — o que causa um aumento considerável da produtividade.
Além disso, a NR 12 é mais uma norma que visa melhorar a relação entre empregador e empregado. Afinal, o que mantém uma empresa funcionando são os seus colaboradores. Por isso, é tão importante promover a segurança no trabalho. Talvez as empresas de pequeno e médio porte sintam certa dificuldade em se adequar a todas a exigências dessa importante norma, mas ela é extremamente necessária e, certamente, será recompensada no futuro!
Gostou desse texto? Está interessado em oferecer mais segurança para sua equipe? Então, entre em contato conosco e conheça um pouco mais sobre nosso trabalho!
